Eu, declaro ter recebido, nesta data, as informações e que estou consciente e de pleno acordo, bem como, comprometido, no que couber a:

1. Acessar o Sistema de Credenciamento da ANCORD somente por necessidade de serviço, realizando as tarefas e operações, em estrita observância aos procedimentos, normas e disposições contidas na Resolução CVM n.º 178/2023 e na lei nº 13.709/2018 que regula as atividades de tratamento de dados pessoais;
2. Não revelar fora do âmbito profissional fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de autoridade superior;
3. Manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;
4. Não me ausentar sem encerrar/ finalizar a sessão de uso do sistema, garantindo assim a impossibilidade de acesso indevido por terceiros;
5. Não revelar minha senha de acesso ao(s) sistema(s) a ninguém e tomar o máximo de cuidado para que ela permaneça somente de meu conhecimento;
6. Responder, em todas as instâncias, pelas consequências das ações ou omissões de minha parte que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das transações a que tenha acesso;
7. É minha responsabilidade cuidar da integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, informações contidas nos sistemas, e da infraestrutura de tecnologia da informação a que tenha acesso, devendo comunicar por escrito aos responsáveis, de quaisquer indícios ou possibilidades de irregularidades, de desvios ou falhas identificadas nos sistema e na infraestrutura de tecnologia da informação, sendo proibida a exploração de falhas ou vulnerabilidades porventura existentes;
8. Constitui descumprimento de normas legais, regulamentares e quebra de sigilo, divulgar dados obtidos dos sistemas de informação e na infraestrutura de tecnologia da informação, aos quais tenha acesso, para outros usuários não envolvidos nos trabalhos executados;
9. Devo alterar minha senha, sempre que obrigatório ou que tenha suposição de descoberta por terceiros, não usando combinações simples que possam ser facilmente descobertas;
10. Respeitar as normas de segurança e restrições de sistema impostas pelos sistemas de segurança implantados na Instituição (tais como privilégio e direitos de acesso);

Sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, e de outras infrações disciplinares, constitui falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo e descumprimento de normas legais e regulamentares, não proceder com cuidado na guarda e utilização de senha ou emprestá-la a outro usuário, ainda que habilitado. Declaro, nesta data, ter ciência e estar de acordo com os procedimentos acima descritos, comprometendo-me a respeitá-los e cumpri-los plena e integralmente.

Eu declaro estar ciente e integralmente de acordo com a Política de Privacidade de Dados da ANCORD, bem como autorizo o compartilhamento dos seguintes dados pessoais: nome completo e número do Cadastro de Pessoa Física (“CPF”) pertinentes à certificação de Assessor de Investimento, certificação do Programa de Qualidade Operacional (“PQO”), bem como o Credenciamento do Assessor de Investimento.

Tenho ciência e autorizo o compartilhamento da pontuação alcançada anualmente no Programa de Educação Continuada do Assessor de Investimento (“PEC AI”) e no Programa de Educação Continuada do Programa de Qualificação Operacional (“PEC PQO”) com os órgãos reguladores e autorreguladores bem como com os Intermediários com os quais eu tiver vínculo, sejam eles diretos ou indiretos.

No que se refere aos dados pessoais adicionais, como número de identidade (“RG”), endereço completo, número de telefone, e-mail e foto, reconheço que seu compartilhamento ocorrerá conforme estabelecido no controle de privacidade do cadastro feito no sistema de Credenciamento da ANCORD.

Caso eu seja aprovado no exame de certificação de AI, estou ciente das seguintes situações em que meus dados pessoais serão compartilhados pela ANCORD:

1. Meu nome completo será compartilhado no site da ANCORD – Entidade Credenciadora, quando aprovado no exame de certificação aplicado pela ANCORD;
2. Meu nome completo e CPF serão compartilhados quando estiver vinculado, para o público em geral e intermediários, na área de consulta pública do sistema de credenciamento da ANCORD;
3. Todos os meus dados pessoais, independentemente de vínculo com intermediário, serão compartilhados com as entidades reguladoras e autorreguladoras do mercado de capitais;
4. Todos os meus dados pessoais serão compartilhados com o intermediário ao qual tenho vínculo no sistema de credenciamento da ANCORD.

Caso eu seja aprovado no exame de certificação de PQO, estou ciente das seguintes situações em que meus dados pessoais serão compartilhados pela ANCORD:

1. Meu nome completo será compartilhado no site da ANCORD – Entidade Credenciadora, quando aprovado no exame de certificação aplicado pela ANCORD;
2. Todos os meus dados pessoais, independentemente de vínculo com intermediário, serão compartilhados com as entidades reguladoras e autorreguladoras do mercado de capitais;
3. Todos os meus dados pessoais serão compartilhados com o intermediário ao qual tenho vínculo no sistema de credenciamento da ANCORD e/ou no sistema do SINCAD.

O compartilhamento desses dados tem como finalidade possibilitar a verificação, autenticação e validação das informações do profissional, sendo necessário para o cumprimento das obrigações contratuais, regulamentares e legais relacionadas à certificação, credenciamento e aos programas de educação continuada.

Por fim, esta declaração de ciência e autorização tem vigência enquanto perdurarem as relações contratuais, regulamentares ou legais que justifiquem o compartilhamento dos dados pessoais mencionados.

Por meio desta declaração, afirmo que li, compreendi e concordo com todas as disposições aqui contidas, autorizando expressamente o compartilhamento dos meus dados pessoais conforme descrito acima.

Atenciosamente,